9 Atos Normativos

Autoriza a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância no período de vigência da Pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(Prorroga os efeitos) É citada por Resolução SS 167, de 05 de Novembro de 2021 
Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo